APPA. Dano moral.

Divulgação de cargos e salários com vinculação nominal dos servidores. Incidência do imposto de renda sobre a indenização por dano moral.

Terceira Câmara Cível determina a reintegração de concursada demitida pela Prefeitura de Queimadas

?A decisão de exonerar servidores já em exercício, aprovados em concurso homologado há quase três

Mantida demissão de ex-diretor do Hospital Geral de Bonsucesso

servidores acumulassem ilegalmente remunerações de cargos com carga horária incompatível e irregularidades em contratos

AGU impede pagamento indevido de R$ 75 mi em ação trabalhista

A AGU impediu, na Justiça, pagamento indevido de R$ 75 milhões referentes a reajustes salariais de servidores da Fundação Nacional de Saúde.

TJDFT terá que alterar portaria sobre jornada de trabalho dos médicos

presidência que estabelece a jornada de trabalho dos servidores médicos.

Decreto nº 6.856, de 25 de Maio de 2009

, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.

STF concede liberdade a investigados pela Polícia Federal

servidores públicos ? que praticava extorsão fraudes fiscais e corrupção.

Diminuição do valor da pensão paga a herdeiros dos chamados mortos-vivos. Situação jurídica estabelecida há bastante tempo. Poder de autotutela da administração.

Trata-se de Remessa Necessária e de Apelação Cível interposta pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte.

Justiça nega nomeação após prazo de validade de concurso

Se a contratação de servidores em caráter temporário ocorrer após a validade de concurso público, não há que se falar em ilegalidade do ente público.

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores

Jorge Scartezzini envia ao MPF investigação envolvendo Flamarion Portela

"gafanhotos" eram servidores fictícios pagos com dinheiro público.

Ação civil pública. Ato de improbidade. Conluio entre servidores. Recebimento irregular de adicional noturno. Existência de provas suficientes para a caracterização do tipo previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992.

Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração

Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no cargo por período igual à duraç​ão do curso – a "quarentena" exigida pelo artigo 96-A, parágrafo 4º, da Lei 8.112/1990 – pressupõe o efetivo afastamento do beneficiado.

Clipping de Legislação (05 a 09 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Ação rescisória. Preliminares de prescrição intercorrente, inépcia da petição inicial, carência da ação e ausência de afronta à lei afastadas. Servidor público. Enquadramento inicial na carreira.

Afastada a preliminar de prescrição intercorrente, eis que a demora no processamento da demanda não pode ser imputada à autora e, sim, ao grande número de réus na demanda e, ainda, aos mecanismos inerentes ao trâmite processual.

Candidato com deficiência visual pode continuar em concurso para oficial de inteligência

Segundo o candidato, sua eliminação precoce no concurso seria ilegal, uma vez que a aptidão para o exercício do cargo somente poderia ser verificada ao longo do estágio probatório.

É possível converter aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade no RPPS?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Servidor Público Federal. Conversão de Licença-prêmio em Pecúnia

Agravo Interno no Recurso Especial.

Depois da reforma vai ser obrigatório instituir regime próprio?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais